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Quando o assunto é a política governamental para entidades filantrópicas, o senador Flávio Arns (PT-PR) não titubeia: ''sinto vergonha do meu partido''. Historicamente ligado à organizações como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Arns se declara muito insatisfeito com a política do governo Lula para o que ele chama de ''terceiro setor''.
Desde que a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Fariseu, ano passado, a situação das entidades filantrópicas anda complicada. Na época da operação, que constatou irregularidades em diversas instituições, o governo federal enviou ao Congresso um Projeto de Lei (PL) com uma série de novas exigências para as entidades. O PL não foi aprovado, o que obrigou o executivo a baixar uma Medida Provisória (MP), a ''MP da Filantropia''.
A MP está sendo questionada na Justiça Federal por uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, que contesta a concessão generalizada dos certificados de filantropia a entidades cujos processos estão sob análise do Conselho Nacional de Assistência Social (Cnas). Enquanto isso, o PL 462/2008, que regulamenta a situação, do qual Arns é relator, está parado no Senado.
Pode-se dizer que, com a MP editada pelo governo federal, houve um retrocesso na política para o terceiro setor do país?
Sim. O terceiro setor, que engloba as entidades comunitárias sem fins lucrativos, é essencial em qualquer país do mundo, pois atua na área da saúde, da assistência, da educação. Mas o governo editou uma Medida Provisória totalmente fora da realidade, com exigências burocráticas descabidas, colocando que uma entidade como a Apae, por exemplo, que atua em várias frentes, como escola, fisioterapia, fonoaudiologia, precisa ter um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) para cada uma das áreas de atendimento, com contabilidades diferentes. Outro problema da MP é que todas as entidades que estavam com processos pendentes foram certificadas, sem levar em conta se estavam respondendo a alguma ação judicial ou sendo investigadas pela polícia. Isso é um desprestígio para quem é sério, que apresenta relatórios, documentos em ordem.
Por que o governo baixou essa MP?
De acordo com eles, era uma obrigação, pois o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou um prazo para que todos os processos estivessem encaminhados. Como eles não conseguiram examinar os processos em tempo, por falta de organização, acabaram baixando essa MP.
A burocracia e a falta de organização governamental emperram o desenvolvimento do terceiro setor?
Sim, e muito. Em muitos níveis do governo federal existe a ideia da estatização, ou seja, tudo tem que ser público; o que não é público não é bom. Mas o poder público não tem vocação, talento e estrutura para cuidar de um serviço como o que é feito por uma entidade como a Pastoral da Criança. Eu me sinto envergonhado por isso estar acontecendo com o PT no governo.
O senhor já teve a oportunidade de conversar sobre isso com o presidente Lula?
Sim, já conversei com o presidente e também com os assessores dele. Mas em muitos níveis do governo está enrustido o ideal de estatização. Só o que é público deve ser apoiado. Mas eu não estou falando de iniciativa privada. É uma iniciativa pública, não estatal. Por exemplo: quem é dono da Apae ou da Ilece? É a sociedade.
Como o PL 462, do qual o senhor é relator, pretende melhorar a situação?
Vamos dar mais flexibilidade às entidades, trazer a sociedade para o processo de certificação. Ao mesmo tempo, vamos rever todos os critérios de gratuidade. Nós estamos chamando muitas entidades para conversar. Dessa forma, queremos transformar o problema em uma oportunidade de melhorar a legislação.
E como combater as entidades que se corrompem?
Se cada ministério certificar as entidades de sua área de atuação, as condições de fiscalização serão melhores. No entanto, a lei da certificação foi feita em 1991, no decorrer desse tempo foram criados conselhos municipais da criança e do adolescente, do idoso, da saúde. O que se deseja é que a própria sociedade também esteja perto do processo de certificação, com os conselhos fazendo um controle local. Além disso, todos os anos as entidades têm que fazer relatórios. O processo pode e deve ser descentralizado. Chamar tudo isso de volta para Brasília, como quer fazer o governo, está na contramão de tudo o que foi feito em 17 anos.
Fonte: Folha de Londrina Online - 03/02/2009
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